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segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
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Próximos passos
Acusado de sonegação, Neymar tenta evitar multa milionária em Brasília
Os advogados de Neymar tentarão quinta-feira (19/1), em Brasília, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), livrar o atacante do pagamento de R$ 188 milhões em multas e impostos. Em processo aberto no ano passado, o jogador do Barcelona será julgado pelo órgão. Neymar é acusado de sonegação, mas não admite a dívida com a Receita Federal e, por isso, resolveu recorrer ao Carf.
O atacante possui dois processos em andamento no Carf, órgão responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal. É a segunda e última cartada de Neymar na esfera administrativa. Na Justiça, o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, já determinou o bloqueio de R$ 188 milhões de Neymar e das empresas da família.
A acusação é de que o atacante não teria feito o pagamento de imposto de renda na pessoa física referente a valores que recebeu de seus patrocinadores. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Altamiro Lopes Bezerra, CEO da NR Sports, empresa que gerencia a carreira do jogador, critica a cobrança feita pela Receita Federal.
“A atividade profissional do Neymar é ser jogador de futebol. É nisso que ele tem de ser tributado como pessoa física. Os contratos de publicidade são referentes à imagem dele. Por isso, a tributação é outra”, diz.
Para a Receita Federal, no entanto, as empresas foram criadas pela família do jogador para que ele pagasse menos impostos. Na pessoa física, a tributação é de 27,5% do total de rendimentos. Já as empresas pagam entre 15% e 27,5%.
Neymar não consta como sócio nas empresas que teriam recebido os pagamentos efetuados pelos patrocinadores do jogador. Os donos são seus pais Neymar e Nadine.
Para a Receita, o jogador declarou como direito de imagem o que seria, na verdade, seus vencimentos como salário. Neymar teria sonegado impostos de 2011 a 2013, período que em que defendeu o Santos e que inclui a negociação da sua transferência para o Barcelona.
Por questionar a cobrança da dívida com a Receita Federal, Neymar entrou com um processo no Carf em abril do ano passado. A relatora do caso é Bianca Felicia Rothschild. Como no caso do jogador do Barcelona há indícios de crime contra a ordem tributária, a ação movida por Neymar teve prioridade e a tramitação foi acelerada.
Pagamos corretamente todos os impostos. Não devemos um centavo e temos os comprovantes"
Altamiro Lopes Bezerra, CEO da NR Sports
Devido à tramitação do processo no Carf, o juiz Mateus Castelo Branco, da 5.ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jogador por sonegação fiscal e falsidade ideológica. O magistrado espera o esgotamento das discussões na esfera administrativa e o julgamento no Carf para decidir se abre ou não ação na Justiça contra Neymar e seu pai.
Histórico desfavorável
O atacante não é o primeiro atleta de destaque a recorrer ao Carf para se defender da acusação de sonegação de impostos. No ano passado, o ex-tenista Gustavo Kuerten apresentou pessoalmente a sua defesa ao conselho para justificar que a empresa constituída com seu irmão Rafael tinha como objetivo gerenciar a sua carreira e seus direitos de imagem, e não pagar menos impostos.
O tribunal entendeu que a exploração da imagem de um atleta tem de ser feita pela pessoa física e vê irregularidade em empresas que recebem valores relacionados a patrocinadores. O caso de Neymar é semelhante ao de Guga.
domingo, 15 de janeiro de 2017
Saque do FGTS traz grande risco para o trabalhador
Saque do FGTS traz grande risco para o trabalhador
Conforme divulgado pelo Governo Federal, em dezembro de 2016, os trabalhadores de todo o País poderão sacar todo o saldo de suas contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sem a necessidade de usar esse dinheiro para quitar dívidas bancárias, visando a injeção de R$ 30 bilhões na economia. Os trabalhadores que fazem aniversário em janeiro, e estão com saldo nas contas inativas do FGTS, devem começar a sacar os recursos a partir do mês que vem. Mas, para não colocar em risco a sua reserva financeira para demissão e aposentadoria, o trabalhador precisa ser orientado, segundo a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin).
O presidente da entidade, Reinaldo Domingos – que também é doutor em Educação Financeira – aponta que o objetivo da medida anunciada é que os valores sejam usados para quitar dívidas, mas não haverá vinculação, portanto é imprescindível discutir a importância de preservar as garantias para o futuro. “Considerando que a grande maioria dos brasileiros não poupa dinheiro, o FGTS força o trabalhador a ter uma reserva e estar minimamente precavido para imprevistos”, avalia. A previsão do Governo é que cerca de 10,2 milhões de pessoas possam fazer saques em suas contas do FGTS inativas até 31 de dezembro de 2015.
Agravamento
Na visão do especialista, essa liberação pode comprometer, ainda mais, a situação dos brasileiros no longo prazo, gerando maior endividamento e inadimplência, “problemas seríssimos em nosso País, agravados com o desemprego e a crítica situação econômica atual, que precisam ser resolvidos com educação financeira na base”. “Os brasileiros precisam aprender a lidar com o dinheiro de forma sustentável, desde a infância, para que consigam alcançar seus objetivos ao longo da vida com segurança financeira”, ressalta Domingos.
Na sua visão, o investimento em educação vem sendo deixado de lado, enquanto o FGTS vem sendo posto como a “salvação” dos brasileiros, já que neste ano foi disponibilizado também para ser usado como garantia em empréstimos consignados. “Ações como essas colocam a população em sério risco de perder uma importante garantia financeira – que, para muitos, é a única”, reforça o presidente da Abefin.
Para quem está inadimplente, a principal orientação é conhecer, verdadeiramente, a sua condição financeira e traçar um planejamento para sair dessa situação, como sugere Reinaldo. “Não é com pressa, trocando uma dívida por outra, que o problema irá se resolver, pelo contrário. A mudança precisa ser comportamental, a fim de eliminar costumes e hábitos que levam ao consumismo não planejado e descontrolado”, acentuou o especialista.
Saiba mais
Conforme a Caixa Econômica Federal, a sistemática de pagamento e o calendário serão divulgados no começo de fevereiro, e a ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. No Brasil, segundo o Conselho Curador do FGTS, há, atualmente, 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com um saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa Econômica para ter acesso aos saldos das contas. De acordo com o Governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo – que, na época do anúncio, era de R$ 880,00.
Até agora, a regra estabelecia era que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos. Contas inativas são aquelas contas do FGTS que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego. Com a mudança, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro de 2015. O trabalhador, porém, não poderá sacar o fundo de uma conta ativa, ou seja, que esteja com dinheiro depositado pelo empregador atual. Também não terá acesso ao benefício quem pediu demissão em 2016.
Alternativas para reduzir alto nível de endividamento
Dados recentes do SPC Brasil e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) apontam que 58,3 milhões de pessoas ficaram inadimplentes em 2016. Para sair do vermelho, o educador financeiro Reinaldo Domingos (foto) traz algumas orientações que indicam como resolver o problema definitivamente. A primeira é levantar todos os valores e estabelecer uma estratégia para que continue adimplente. “Estar endividado nem sempre é um problema; o problema é quando não se consegue pagar esse compromisso”, destacou. Para os inadimplentes, antes de sair negociando, Domingos recomenda o total conhecimento da situação, registrando o que ganha e o que gasta.
Outra dica é anotar todas as despesas diárias, separado por tipo de despesas, durante os próximos 30 dias. “Esse é o caminho para que fique tudo mais claro. Somente assim poderá cortar gastos e reduzir excessos”, explica Domingos. No planejamento para pagar as dívidas, priorize as que têm os juros mais altos – geralmente são as de cartão de crédito e cheque especial, e, na hora de negociar, se for parcelar as dívidas, tenha certeza de que cabem em seu orçamento.
Antes de pagar as dívidas, é preciso reunir a família (inclusive as crianças), apresentar o problema e discutir as alternativas. “Saiba que, para pagar as dívidas atrasadas, terá que repensar o seu padrão de vida, pois a sua força de pagamento será reduzida nos próximos meses, com o início do pagamento das parcelas”, ressaltou Reinaldo. Além de pagar as dívidas, ele sugere procurar guardar dinheiro para fazer suas próximas compras à vista e obter descontos. “É preciso respeitar o dinheiro e entender que ele é um meio e não um fim”, finalizou o especialista.